Política de Privacidade

A modoPAG reconhece e valoriza a privacidade dos seus usuários. Nossa Política de Privacidade esclarece como seus dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e protegidos, sempre respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, o usuário confirma expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta política.

1. Informações Gerais da modoPAG

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

A modoPAG coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para fornecer seus produtos e serviços financeiros. As categorias de dados coletados são:

2.1 — Dados de Identificação Pessoal e Comercial

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento (para pessoas físicas);
• Dados bancários (conta para recebimento e/ou pagamento).

2.2 — Dados de Contato

• Endereço completo;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Endereço de e-mail.

2.3 — Dados Financeiros e Operacionais

• Histórico detalhado de transações financeiras realizadas através dos produtos modoPAG (maquininha de cartão, modo TAP, modo LINK, conta digital);
• Histórico de pagamentos, recebimentos, reembolsos e chargebacks.

2.4 — Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP utilizado no acesso à plataforma ou site da modoPAG;
• Tipo de navegador e dispositivo usado pelo usuário;
• Páginas acessadas e comportamento de navegação dentro do ambiente digital da modoPAG.

2.5 — Dados do Dispositivo (modo TAP)

Para o funcionamento da funcionalidade modo TAP (Tap to Pay), a modoPAG e seus Parceiros Estratégicos poderão coletar dados adicionais do dispositivo do usuário, incluindo:

• Modelo e fabricante do smartphone;
• Versão do sistema operacional;
• Status e compatibilidade da tecnologia NFC;
• Identificadores únicos do dispositivo;
• Geolocalização aproximada no momento das transações (quando autorizada pelo usuário).

Esses dados são utilizados exclusivamente para viabilizar o funcionamento seguro do modo TAP, prevenir fraudes e garantir conformidade com as regras das bandeiras de cartão.

2.6 — Dados Coletados via Aplicativo modoPAG

O aplicativo modoPAG poderá coletar dados adicionais específicos do dispositivo móvel, incluindo:

• Localização GPS (quando autorizada pelo usuário);
• Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores);
• Informações de conectividade (Wi-Fi, dados móveis);
• Dados de notificações push (token do dispositivo para envio de notificações).

O usuário poderá gerenciar as permissões de acesso (localização, notificações, câmera) diretamente nas configurações do seu dispositivo.

2.7 — Finalidades da Coleta e Bases Legais

Os dados pessoais coletados são utilizados para as finalidades abaixo, sempre amparados por uma base legal prevista na LGPD (art. 7º):

3. Dados de Menores e Dados Sensíveis

3.1 — Dados de Menores

A modoPAG não coleta, armazena ou processa intencionalmente quaisquer dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro indevido de um menor de idade, os responsáveis legais devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail contato@modopag.com.br, para providenciarmos a remoção definitiva desses dados.

3.2 — Tratamento de Dados Sensíveis

A modoPAG não realiza coleta ou tratamento de dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados relativos à saúde, vida sexual, genética ou biometria, salvo exigência legal específica e expressa, mediante consentimento prévio e claro do titular.

4. Registro de Logs, Auditoria e Monitoramento

A modoPAG mantém registros detalhados (logs) das atividades realizadas pelos usuários em seus sistemas, especialmente relacionadas a acessos, transações financeiras e operações críticas.

Esses registros são mantidos exclusivamente para:

• Garantir segurança das operações e prevenir atividades fraudulentas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias exigidas pelo setor financeiro;
• Fornecer evidências necessárias em casos de disputa, auditoria, investigações internas ou externas;
• Analisar e melhorar continuamente nossos processos de segurança e atendimento.

Esses logs poderão ser compartilhados com autoridades competentes, instituições financeiras parceiras ou órgãos reguladores, sempre que solicitado por força legal.

5. Armazenamento, Proteção e Transferência Internacional dos Dados

5.1 — Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela modoPAG são armazenados em servidores altamente seguros, que utilizam tecnologias avançadas de criptografia e proteção de dados. Adotamos as melhores práticas internacionais de segurança cibernética para prevenir acesso indevido, alterações não autorizadas, vazamento ou perda dos dados.

5.2 — Transferência Internacional de Dados

Em determinados casos, os dados pessoais dos usuários podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, asseguramos que os dados sejam tratados com níveis elevados de segurança e proteção adequados, seguindo rigorosamente a LGPD e padrões internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

6. Retenção, Exclusão e Portabilidade dos Dados

6.1 — Prazos de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados conforme os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável e pelas finalidades para as quais foram coletados:

Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.

6.2 — Exclusão Antecipada dos Dados

O usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, a exclusão antecipada dos seus dados pessoais diretamente através do canal contato@modopag.com.br.

A modoPAG atenderá a solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo quando existir obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados, hipótese em que o usuário será informado sobre o motivo da retenção e o prazo estimado.

6.3 — Direito à Portabilidade

Os usuários têm o direito de solicitar uma cópia integral dos seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina (como CSV ou JSON), com possibilidade de transferência para outro serviço similar, em conformidade com as regras da LGPD.

A solicitação será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias após o recebimento.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a LGPD, todos os titulares dos dados têm garantidos os seguintes direitos:

1. Confirmar a existência do tratamento dos seus dados pessoais pela modoPAG;
2. Solicitar acesso integral aos dados pessoais armazenados;
3. Corrigir ou atualizar dados pessoais incorretos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados considerados desnecessários ou tratados indevidamente;
5. Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços financeiros, quando aplicável;
6. Revogar o consentimento dado para tratamento dos seus dados pessoais, respeitadas as obrigações legais existentes;
7. Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a modoPAG compartilhou seus dados;
8. Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, conforme seção 7.2 desta Política.

7.1 — Prazo de Resposta e Canal de Atendimento

O exercício dos direitos acima pode ser feito diretamente pelo usuário através do Encarregado de Dados (DPO) da modoPAG, pelo e-mail contato@modopag.com.br.

A modoPAG compromete-se a responder a todas as solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD (art. 18, §5).

Caso a solicitação demande análise técnica complexa, a modoPAG informará o usuário sobre a necessidade de prazo adicional, que não excederá 30 (trinta) dias do recebimento original.

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd .

7.2 — Decisões Automatizadas

A modoPAG e seus Parceiros Estratégicos (PagBank e Paytime) utilizam sistemas automatizados para determinadas decisões, incluindo:

1. Aprovação ou recusa de cadastros e credenciamentos;
2. Análise de risco e definição de limites operacionais;
3. Bloqueio preventivo de contas em caso de atividade suspeita;
4. Detecção e prevenção de fraudes em transações.

Em conformidade com o artigo 20 da LGPD, o usuário tem o direito de:

1. Solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados nas decisões automatizadas;
2. Solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, incluindo aprovação ou recusa de cadastro, definição de limites e bloqueios.

As solicitações de revisão serão analisadas por profissionais qualificados da modoPAG no prazo de até 15 (quinze) dias. A modoPAG reserva-se o direito de manter a decisão original quando justificada por critérios legítimos de segurança, compliance ou prevenção a fraudes.

O usuário reconhece que determinadas decisões automatizadas são realizadas exclusivamente pelos Parceiros Estratégicos (PagBank e Paytime), sobre as quais a modoPAG não possui poder decisório direto, cabendo ao usuário solicitar revisão diretamente junto ao parceiro responsável, com intermediação da modoPAG quando possível.

8. Compartilhamento de Dados com Parceiros e Terceiros

Para viabilizar plenamente a prestação dos serviços oferecidos pela modoPAG, é necessário o compartilhamento de determinados dados pessoais dos usuários com parceiros estratégicos essenciais, incluindo:

PagBank (PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A.)

Paytime Fintech LTDA

A modoPAG também poderá compartilhar dados pessoais com:

1. Bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo, Hiper e outras) — para processamento e validação de transações. Base legal: execução de contrato;
2. Instituições financeiras — para liquidação de pagamentos e transferências. Base legal: execução de contrato;
3. Autoridades regulatórias (Banco Central, Receita Federal, COAF, ANPD) — quando exigido por lei. Base legal: cumprimento de obrigação legal;
4. Órgãos de proteção ao crédito — para consulta e proteção do crédito. Base legal: proteção do crédito (art. 7º, X);
5. Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, infraestrutura, segurança) — para operação da plataforma. Base legal: legítimo interesse.

Todo compartilhamento ocorre em conformidade estrita com a LGPD, limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica.

9. Ferramentas de Análise, Monitoramento e Rastreamento

A modoPAG utiliza diversas ferramentas analíticas, técnicas e publicitárias com o objetivo de melhorar continuamente a experiência dos usuários, avaliar desempenho dos seus serviços, direcionar campanhas de marketing e garantir a qualidade geral dos serviços prestados.

Dentre essas ferramentas, destacam-se:

9.1 — Google Analytics

Utilizamos a ferramenta Google Analytics para monitorar e analisar o comportamento dos usuários dentro do nosso site, permitindo a coleta de dados como endereço IP anonimizado, informações sobre o navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site, dispositivos utilizados e localização geográfica.

Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de análise interna, avaliação do desempenho da plataforma, melhoria dos serviços prestados, identificação de tendências e direcionamento de campanhas de marketing digital.

9.2 — Hotjar ou Ferramentas Similares

Utilizamos ferramentas como Hotjar ou equivalentes para compreender melhor o comportamento dos usuários no site, coletando informações sobre movimentos do mouse, cliques, scrolls e padrões de navegação, permitindo assim aprimorar a experiência do usuário, usabilidade do site e otimizar os processos internos.

Essas informações são coletadas de forma agregada e anonimizada, não permitindo identificação direta do usuário.

9.3 — Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fornecer uma melhor experiência, personalizar conteúdos, lembrar preferências de navegação e autenticação do usuário.

Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário, que permitem o reconhecimento do dispositivo em visitas futuras ao nosso site, facilitando assim a navegação e proporcionando uma experiência personalizada.

O usuário pode gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações do navegador, estando ciente que ao fazer isso poderá afetar funcionalidades específicas do site.

9.4 — Pixels e Ferramentas de Rastreamento de Anúncios

Utilizamos ferramentas de publicidade e pixels de rastreamento de terceiros (como Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads e similares) para entender a eficácia das campanhas publicitárias realizadas pela modoPAG.

Essas tecnologias podem coletar informações como páginas acessadas, anúncios clicados, conversões realizadas, origem do tráfego e outras métricas relevantes para melhorar a efetividade dos anúncios e personalização das campanhas publicitárias.

Esses dados são coletados de forma anônima e agregada, visando exclusivamente fins estatísticos e de marketing, garantindo o respeito à privacidade dos usuários.

10. Publicidade no Blog modoPAG

Nosso blog pode conter anúncios patrocinados, parceiros comerciais ou conteúdos promocionais externos. Os anunciantes podem utilizar tecnologias próprias, como cookies ou pixels, para coletar informações sobre interação com seus anúncios.

A modoPAG não se responsabiliza diretamente pelas práticas de privacidade desses terceiros, e recomendamos que o usuário consulte diretamente as políticas de privacidade específicas dos anunciantes ao acessar seus respectivos sites ou conteúdos externos.

11. Incidentes de Segurança e Notificação de Vazamentos

A modoPAG adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para prevenir incidentes de segurança que possam comprometer dados pessoais dos usuários.

11.1 — Procedimento em Caso de Incidente

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a modoPAG compromete-se a:

1. Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024, contendo: a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos;
2. Comunicar os usuários afetados de forma clara e objetiva, informando: quais dados foram comprometidos, os riscos potenciais, as medidas adotadas pela modoPAG e as recomendações para proteção individual;
3. Adotar imediatamente medidas técnicas para conter o incidente, mitigar danos e prevenir recorrência;
4. Documentar integralmente o incidente e as providências adotadas, mantendo registro disponível para auditoria.

11.2 — Canal de Comunicação de Incidentes

Caso o usuário identifique ou suspeite de qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados, deverá comunicar imediatamente a modoPAG através do e-mail contato@modopag.com.br, com o assunto "INCIDENTE DE SEGURANÇA".

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a modoPAG designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por:

1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
2. Prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao tratamento de dados pessoais;
3. Orientar os colaboradores e parceiros da modoPAG sobre as práticas de proteção de dados;
4. Executar as demais atribuições determinadas pela modoPAG ou estabelecidas em normas complementares.

Canal de contato do DPO: contato@modopag.com.br

A identidade e os dados de contato do DPO estão publicados no site oficial da modoPAG, conforme exigência do art. 41, §1º da LGPD.

13. Recomendações Importantes aos Usuários

Para garantir maior segurança e transparência, recomendamos expressamente que todos os usuários leiam atentamente também nossos Termos e Condições de Uso, disponíveis no endereço oficial.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara explicitamente que leu, compreendeu e concorda integralmente tanto com esta Política de Privacidade quanto com os Termos e Condições de Uso.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados da modoPAG (contato@modopag.com.br) ou, caso entenda necessário, registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd .